← Voltar ao Calcaris

Termos de Uso e Aviso Legal

Última atualização: 20 de junho de 2026

Ao acessar ou utilizar o Calcaris e seus aplicativos (CalcarisExam, CalcarisEvolve, CalcarisCalc e a Câmera Calcaris), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e Aviso Legal. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1. Natureza do serviço

O Calcaris é uma ferramenta de apoio destinada a auxiliar profissionais de saúde em tarefas de organização, redação e cálculo. Não é um dispositivo médico, não realiza diagnóstico, não prescreve condutas e não substitui o julgamento clínico do profissional. Parte de suas saídas é gerada por modelos de inteligência artificial e pode conter erros, omissões ou imprecisões.

2. Responsabilidade do profissional

O uso da plataforma é restrito a profissionais de saúde habilitados, que atuam sob sua exclusiva responsabilidade técnica e ética. O profissional deve sempre revisar, validar e corrigir qualquer conteúdo gerado antes de qualquer uso clínico, registro em prontuário ou tomada de decisão. A responsabilidade pela conduta, pelo diagnóstico e pelo cuidado ao paciente é integral e exclusivamente do profissional.

3. Isenção de responsabilidade e ausência de garantias

O Calcaris constitui-se estritamente como uma ferramenta auxiliar — a precisão e a aplicação dos resultados exigem revisão profissional independente. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de exatidão, disponibilidade ou adequação a qualquer finalidade específica.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o uso da plataforma isenta seus criadores de qualquer responsabilidade civil ou técnica por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso, da impossibilidade de uso ou de decisões tomadas com base nas saídas da ferramenta.

4. Dados de pacientes e privacidade (LGPD)

A plataforma não se destina a coletar, armazenar ou processar dados que identifiquem pacientes. O usuário se compromete a não inserir dados pessoais identificáveis de pacientes — tais como nome completo, CPF, RG, número de prontuário, endereço, telefone ou qualquer outro dado capaz de identificar o titular.

5. Assinatura e pagamento

O acesso a determinados recursos pode depender de assinatura paga, de caráter recorrente, processada por provedor de pagamentos externo. Os valores, a periodicidade e as condições de cancelamento são apresentados no momento da contratação. O cancelamento interrompe cobranças futuras, sem reembolso de períodos já iniciados, salvo quando exigido por lei.

6. Uso aceitável

É vedado utilizar a plataforma para finalidades ilícitas, contrárias à ética profissional, ou de forma que comprometa a segurança, a integridade ou a disponibilidade do serviço.

7. Propriedade intelectual

O Calcaris, sua marca, código, interface e conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito sobre esses elementos.

8. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, e o uso continuado da plataforma após eventuais alterações implica concordância com a versão atualizada.

9. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando assim exigir a legislação consumerista aplicável.